Créditos da imagem em destaque: Karwai Tang/ UK Government via Flickr (CC BY-NC-ND 2.0)
A COP26 terminou esta semana em Glasgow e a pergunta que todos se fazem é: quais os avanços alcançados? Essa pergunta muito provavelmente tem sido feita nos últimos 26 anos de celebração da Conferência das Partes e a resposta, apesar dos desafios e críticas, pode ser um categórico sim, houve avanços. A segunda pergunta que se faz é: mas estes avanços são suficientes? De acordo com a ciência, não.
As expectativas para a COP são sempre altas, e este ano eram ainda mais elevadas tanto pela urgência apresentada no último relatório do IPCC, quanto pelo contexto de pandemia em que foi realizada.
Marcada por fortes discursos e promessas inovadoras, a COP26 apresentou um conjunto de regras bastante rígidas sobre o mercado de carbono, um acordo sobre as emissões de metano, reduções de subsídios aos combustíveis fósseis e algumas grandes aspirações que terão de ser acompanhadas nos próximos 18 meses referentes ao Pacto Climático de Glasgow.
Por outro lado, faltaram compromissos mais ambiciosos dos países mais poluidores, notou-se igualmente a dificuldade para financiar ações para uma transição para uma economia de baixo carbono nos países em desenvolvimento e a ausência de chefes de estado como China, Rússia e Brasil, o que provocou um certo descontentamento e reduziu a esperança de alguns.
Como era de se esperar, a COP26 foi marcada pelo protagonismo dos EUA, que retornaram ao Acordo de Paris e puxaram boa parte das agendas. A UE também desempenhou um papel fundamental na articulação de novos acordos firmados.
Porém, a falta de interesse das nações mais ricas em cooperar para ajudar os países em desenvolvimento a reduzir os danos causados pelas alterações climáticas e a promover uma transição verde se mostrou bastante evidente.
De toda forma vale ressaltar os avanços alcançados na COP26, afinal de contas, são estes pequenos e tímidos passos, que ano após ano ajudam a impulsionar a cooperação global na luta contra as alterações climáticas.
As medidas de compensação e redução de danos
O objetivo maior da COP26 é manter o ritmo para que a meta de 1,5 °C do Acordo de Paris seja cumprida. A urgência deste objetivo ficou muito evidente nos discursos, principalmente dos países em desenvolvimento, mais vulneráveis e duramente afetados por perturbações climáticas e pouco efetivo nas decisões.
“Novas e ambiciosas promessas estão faltando, outras apareceram com compromissos insuficientes que tiveram sucesso apenas em colocar travas no caminho que nos leva ao lado errado de 1,5 °C de aquecimento”, disse Frank Bainimarama, Primeiro-Ministro de Fiji.
A adaptação e reparação foi objeto de particular ênfase durante a conferência, depois do fracasso em cumprir a promessa dos 100 mil milhões (bilhões) de dólares anuais. O financiamento da Rede Santiago, um órgão que visa construir conhecimento técnico para lidar com perdas e danos e ajuda comunidades a deslocarem-se de locais considerados ameaçados, foi aprovado. A definição de uma “meta global de adaptação”, para os próximos dois anos também foi acordada, tendo em vista o número crescente de afetados.
Isto não quer dizer que o dilema está solucionado. Em Glasgow as negociações terminaram, mas este e outros pontos relativamente ao financiamento dos danos e reparações ainda ficaram sem uma definição muito clara. O fundo de 1.3 mil milhões (bilhões) de dólares para países afetados foi vetado e substituído por “fortalecer parcerias” entre os países para encontrar respostas para os danos causados. Uma nova promessa dos mesmos 100 mil milhões (bilhões) de dólares foi feita. Resta saber se os países ricos vão realmente entregar esse valor anual aos países em desenvolvimento.
O novíssimo acordo do metano
A assinatura do compromisso de redução das emissões de metano, uma iniciativa da União Europeia e dos EUA, prevê a redução de 30% das emissões de metano até 2030. Essa iniciativa regulamenta – ainda de forma voluntária – a redução das emissões deste gás, ainda mais nocivo que o dióxido de carbono.
A Índia, terceiro maior emissor de GEE do mundo, anunciou que vai alcançar a neutralidade do carbono até 2070 e ainda prometeu que 50% da produção de energia será de fontes renováveis até 2030. No entanto, não assinou o compromisso de redução de metano, seguido por China e Rússia, os três maiores emissores de metano do mundo.
A regulamentação do Artigo 6
A regulamentação do Artigo 6 do livro de Regras do Acordo de Paris referente ao mercado de carbono foi finalmente estabelecida. Esta passa agora a ter regras bem claras de aplicação.
O acordo final resolve questões persistentes associadas aos parágrafos 2 e 4 do artigo 6, como o comércio bilateral de carbono evitando a contagem dupla e a substituição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.
A tendência é que, com a regulamentação, os países possam melhorar as ações para a redução das emissões. A compensação ou a venda de títulos estimularia e financiaria as economias em desenvolvimento.
O abandono do carbono
Este é provavelmente o maior vilão de todos os tempos e mesmo com a pandemia, atingiu emissões recordes em 2020 de acordo com a ONU, apesar da redução de 76% desde o Acordo de Paris no número de novas usinas de carvão em todo o planeta. De toda forma, a necessidade de redução das emissões de dióxido de carbono foi atualizada e estabelecida em 45% até 2030 pelo texto do Pacto Climático de Glasgow.
Apesar da mudança de última hora solicitada pela Índia, o que gerou um pedido de desculpas pelo Presidente da COP26, Alok Sharma, a substituição da palavra “eliminação” pela expressão “redução progressiva”, o acordo aprovado de forma unânime pode ser considerado um bom avanço e mantem vivo o Acordo de Paris. O pacto cita pela primeira vez em 25 anos as palavras carvão, petróleo e os combustíveis fósseis, deixando claro quem são os maiores e mais poderosos causadores das alterações climáticas.
O Financiamento Climático
A COP26 reuniu um número muito significativo de instituições, bancos e fundos de investimentos para pensar alternativas de financiamento a volta dos triliões de dólares para a transição para uma economia mais verde.
Este montante deverá ser mobilizado nos próximos anos para promover uma transição em todos os setores. Isso inclui o investimento em transportes mais eficientes, a construção de usinas de produção de energia renováveis, processos mais limpos de produção e a redução dos subsídios para combustíveis fósseis.
A ONU também prometeu a criação de um grupo de especialistas para analisar a credibilidade dos compromissos assumidos pelos atores não-estatais.
O alinhamento com a ciência
“A ciência mostra que as mudanças no clima são generalizadas, rápidas e estão se tornando mais intensas e afetando todas as partes do mundo (…), compreendemos melhor o que mudou no passado, o que está mudando agora e quais podem ser as mudanças em nosso clima futuro e por que elas são importantes para todas as regiões”. Presidente do IPCC, Hoesung Lee na cerimónia de abertura da COP26 Glasgow, 31 de outubro de 2021.
A ciência e a tecnologia são as maiores aliadas da COP26. O texto final do acordo subscrito está muito mais alinhado com os termos e previsões da ciência. O aprofundamento da ciência nestas questões tem sido um subsídio fundamental para corroborar as novas decisões e traçar os novos caminhos.
O estabelecimento da meta de redução na ordem de 45% das emissões de CO2 é concreta e poderá ser medida através dos NDCs (contribuições nacionalmente determinadas) produzidos pelos países. O que está COP26 tem de diferente é justamente o suporte científico e a emergência apresentada pelos mais recentes estudos.
O que foi deixado de lado
Apesar da cobertura de tópicos muito próximos da realidade como a proteção das florestas e a desigualdade de género associada as mudanças climáticas, a COP26 postergou para o ano algumas questões. Como a participação mais efetiva e ativa das ONG e membros da Sociedade Civil nas rodadas de negociações, o que foi duramente criticada. Esperava-se que estas partes fossem mais ouvidas e integradas ao debate.
Para o ano, os países também precisarão de voltar com metas mais ambiciosas para os seus NDCs, pois além de não enviarem os relatórios, muitas das metas não correspondiam com as promessas feitas. Pouco mais de 12 países assinaram a aliança para pelo fim dos combustíveis fósseis. Apesar da redução ter sido adicionada ao texto final, ainda há muito a ser feito para contornar os problemas climáticos provocados pela queima do carbono.
Como se pode ver, muito trabalho foi deixado para a COP27 que acontece no Egito em 2022, mas a partir de hoje é preciso ação para por em prática os compromissos dos novos acordos assinados, os anúncios realizados e o comprometimento reestabelecido. As partes precisam agir em prol de um planeta mais equilibrado, livre dos combustíveis fosseis e capaz de promover ações de adaptação e mitigação as mudanças climáticas.
Como disse a Patrícia Espinosa, Secretária Executiva do UNFCCC, “claramente, nos estamos em uma emergência climática” e precisamos tratar este momento com total rigidez.
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