Este artigo foi originalmente publicado no Nueva Sociedad em espanhol e traduzido pelo OpenDemocracy. Leia o original aqui. Créditos da imagem em destaque: Cancillería del Ecuador via Flickr (CC BY-SA 2.0).
Depois de uma pausa devido à pandemia, eclosões sociais voltam a destacar as tensões entre as desigualdades e a democracia.
O ano de 2019 será lembrado como o ano da agitação social na América Latina. Em seu último trimestre, surgiram protestos no Equador, Chile, Bolívia e Colômbia. O medo do contágio da Covid-19 pareceu reprimir os protestos quando a pandemia atingiu a região em 2020. Entretanto, na Bolívia e na Colômbia, o descontentamento superou o medo e as pessoas saíram às ruas mesmo com a pandemia. No Peru e no Paraguai, que haviam passado por crises institucionais em 2019, surgiram protestos no final de 2020 e início de 2021, respectivamente. O que significam as manifestações cidadãs em meio a uma crise sanitária e econômica? E o que nos diz sua ausência? Neste artigo, vou tentar esboçar algumas ideias sobre o significado da agitação social, bem como cenários potenciais para os sistemas políticos da região, que refletem diferentes maneiras de canalizar esta agitação e falar sobre as promessas não cumpridas da transição democrática.
As transições democráticas dos anos 80 ocorreram no contexto de uma profunda crise econômica: a crise da dívida externa, que provocou uma recessão tal que esses anos foram apelidados de “década perdida” da América Latina. A interpretação desta crise como um indicador da ineficácia dos governos autoritários impulsionou a democratização na região. Durante as transições, os cientistas políticos estavam divididos entre dois medos. Havia aqueles que pensavam que as jovens democracias não sobreviveriam à pobreza e desigualdade que herdaram porque suas crises fiscais não lhes permitiriam atender às exigências das maiorias excluídas que então ganhavam o direito de se expressar politicamente. Por outro lado, havia aqueles que temiam que as elites que haviam apoiado os golpes de seus aliados militares interrompessem o processo se as exigências dessas maiorias excluídas não fossem contidas.
O despertar democrático não trouxe redistribuição para as maiorias que ganharam direitos políticos, mas sim processos de ajuste econômico e uma onda de reformas de mercado que parecia inevitável quando a queda do Muro de Berlim anunciava o fim da utopia comunista. As elites econômicas perderam o medo da democracia, e enquanto os militares resistiram às tentativas de julgar seus crimes de direitos humanos, a paz social foi mantida, seja por medo da repressão do passado ou do desgaste da sobrevivência econômica, com o aumento da pobreza e da informalidade que a década de 1990 trouxe. Quando as elites políticas pareciam concordar com o que foi chamado de Consenso de Washington (reformas que incluíam privatização, desregulamentação e liberalização do comércio), a resistência das classes populares empobrecidas começou a surgir e foi exacerbada pela crise econômica que caracterizou os últimos cinco anos do século 20. Enquanto o descontentamento transbordava pelas ruas, como durante o Caracazo na Venezuela ou as chamadas “guerras” do gás e da água na Bolívia, ele se expressava principalmente através dos canais políticos abertos pela democracia, ou seja, abandonando os partidos que promoviam políticas de mercado e buscando outras alternativas. Esta estratégia democrática gerou um aumento da volatilidade eleitoral em busca de novas opções e abriu caminho para lideranças que reconfiguraram totalmente os sistemas partidários na Venezuela, Equador e Bolívia, e parcialmente na Argentina e Uruguai. Em outros casos, havia um partido que proporcionava uma alternativa à força governante, como no Brasil, mas não houve reconfiguração do sistema partidário e o Partido dos Trabalhadores (PT) nunca alcançou maiorias legislativas, portanto dependia dos governos de coalizão. Em todos estes casos, as novidades políticas polarizam os sistemas partidários (mesmo no Brasil, com a polaridade petismo/antipetismo).
Com o fim do boom das commodities em 2014, começa um processo de reversão das melhorias sociais na desigualdade e na pobreza.
Com o novo milênio, vieram os altos preços das matérias primas impulsionados pela demanda asiática que mudou a geopolítica mundial. Para a América do Sul, tão dependente dos recursos naturais, o maná caiu do céu. Além do aumento da riqueza e sua transferência para os mercados de trabalho, os recursos fiscais permitiram políticas redistributivas que facilitaram a redução da pobreza e da desigualdade, a expansão da educação e o surgimento de uma nova classe média que aspirava à mobilidade social, embora ainda fosse muito vulnerável a qualquer choque negativo devido à sua falta de poupança e dependesse de um Estado que garantisse serviços públicos e sociais de qualidade. A democracia, porém, parecia pela primeira vez cumprir a promessa de redistribuição que os cientistas políticos da transição democrática haviam imaginado como uma consequência lógica da mudança de regime, mas sem o retorno aos golpes militares que os haviam assustado nos anos 80. Enquanto as classes populares elevavam suas expectativas sociais e procuravam a política para resolvê-las, as elites se concentravam na tensão emergente entre democracia e república. Tudo parecia alheio, porém, às limitações das próprias promessas que pareciam ser cumpridas, com a educação se expandindo mais rapidamente do que sua qualidade e um modelo de desenvolvimento que dependia de projetos extrativistas para fornecer recursos fiscais sem atender à demanda de emprego ou levar a sério os custos ambientais, pagos em sua maioria por grupos vulneráveis tanto em áreas rurais quanto urbanas. Apesar das melhorias nos mercados de trabalho, eles continuaram a ser altamente exclusivos e segmentados pela informalidade, reforçando ao mesmo tempo as desigualdades sociais que se sobrepunham a outras diferenças étnicas, raciais e de gênero.
Com o fim do boom das commodities em 2014, começa um processo de reversão das melhorias sociais na desigualdade e na pobreza. As promessas de mobilidade social através da educação, almejadas pela nova classe média, tornam-se cada vez mais difíceis de cumprir. Além disso, esta nova classe média começa a perceber sua vulnerabilidade aos choques e à ausência ou deficiência dos serviços públicos, em sociedades onde suas oportunidades de trabalho são marcadas pelas distâncias sociais impostas pela origem, geografia, etnia, raça, informalidade e gênero. A deterioração econômica é agravada pela insegurança dos cidadãos, que parece estar piorando devido à incapacidade e até cumplicidade do Estado com o crime organizado, e o abrandamento das melhorias sociais é agravado por escândalos de corrupção que levaram presidentes, vice-presidentes e outros funcionários a julgamento. Assim, entramos em 2019 com “vacas magras” e um Estado que não pode compensar as debilidades do mercado. Em vez de ser capaz de reativar através de gastos, o setor público está trilhando o caminho do ajuste fiscal. Estes ajustes econômicos provocaram protestos no Equador, Chile e Colômbia. Na Bolívia, foi uma crise de legitimidade política. O Peru e o Paraguai também passaram por crises institucionais em 2019 (mas estas não seriam expressas em protestos até bem dentro da crise sanitária causada pela pandemia). A deterioração econômica e a agitação resultante nem sempre foram expressas nas ruas, mas algumas vezes resultaram em votos que puniram o partido governista, como nas eleições presidenciais de 2019, que forçaram uma mudança na Argentina (onde a direita perdeu) e no Uruguai (onde a esquerda perdeu).
Em 2020, a pandemia chegou. As quarentenas e o medo reprimiram os protestos, embora suas causas só tenham piorado. A região não só sofreu o impacto da doença que há muito tempo estava em seu epicentro, mas também entrou em recessão. Em 2020, a economia latino-americana caiu 7,7%, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Esta queda teve um impacto desigual sobre aqueles que podiam trabalhar remotamente e um grande setor de trabalhadores informais que foram deixados, do noite para o dia, sem a possibilidade de ganhar a vida. A região também foi a que acumulou mais dias de educação perdidos, o que continuou a aprofundar a desigualdade entre aqueles que têm acesso às tecnologias de educação à distância e aqueles que não têm. A pobreza e o desemprego aumentaram, a corrupção invadiu a gestão da pandemia e, em muitos casos, as elites políticas continuaram a mostrar falta de empatia com uma população cada vez mais angustiada.
Até que a agitação explodiu, com a juventude a liderar os protestos apesar da repressão e da pandemia. Enquanto na Bolívia os protestos haviam continuado intermitentemente até a convocação das novas eleições presidenciais, no Peru eles assumiram a forma de um surto. A razão foi que o Congresso (com pouca legitimidade) declarou a vaga do popular presidente interino Martín Vizcarra (lembre-se que o presidente Pedro Pablo Kuczynski, eleito em 2016, havia se demitido em 2018 para evitar um movimento semelhante). A raiva dos cidadãos se manifestou nas ruas e obrigou o presidente nomeado pelo Congresso a renunciar. Isto foi seguido por protestos no Paraguai em março de 2021 e a explosão de maio na Colômbia, onde o rastilho foi aceso por uma reforma tributária e, apesar de uma brutal repressão com mortes e desaparecimentos, os protestos continuam por um mês. A mobilização reflete um descontentamento que remete aos temores dos “transitólogos” sobre a coexistência da democracia com enorme desigualdade e pobreza. E aqui é necessário pensar não apenas nos altos níveis de desigualdade, mas também em sua trajetória, que parecia estar em declínio até meados da última década. A politização da desigualdade chega num momento em que essa trajetória para e isso abala as esperanças de mobilidade social, ou pelo menos de melhoria no bem-estar que ela gerou. As novas gerações não querem mais naturalizar a desigualdade e expressam seu descontentamento político (embora também de outras formas que vão além do escopo deste ensaio). Neste contexto de descontentamento social, podemos pensar em pelo menos três cenários políticos possíveis para entender esquematicamente as trajetórias dos países (ao mesmo tempo em que reconhecemos suas múltiplas especificidades).
O segundo cenário é um de polarização contínua. Nesses casos, os sistemas políticos já sofreram uma crise de representatividade em resposta às reformas de mercado dos anos 90.
Bolívia, Argentina e Equador representam o cenário das democracias com uma continuidade de polarização (talvez também o Uruguai, embora sem lideranças personalistas). A polarização que surgiu da crise de representatividade anterior ainda organiza seus sistemas políticos, embora estejam começando a se desfazer no caso equatoriano, onde o movimento indígena e os jovens desconfiam do “correismo”, e os protestos também eclodiram em 2019, liderados pelo movimento indígena. Nesses países, os setores populares são mais organizados e os protestos são sustentados no ritmo dos ajustes, mas com lideranças sociais que permitem a negociação e estabelecem limites às políticas públicas. O movimento indígena no Equador e o movimento “piquetero” na Argentina são exemplos desta capacidade, o que permitiu negociar o fim dos protestos sociais de 2019 no Equador e evitar que ocorressem na Argentina naquele mesmo ano (os protestos limitados que ocorreram durante a pandemia representaram até agora setores de centro-direita em oposição ao governo de Alberto Fernández). Mesmo na Bolívia, onde a ruptura institucional surgiu após a mobilização polarizada dos setores da juventude urbana de classe média, os protestos organizados pelos movimentos sociais associados ao “Movimento ao Socialismo” (MAS) foram fundamentais para o retorno do calendário eleitoral, mesmo durante a pandemia. Neste cenário, a organização dos setores populares e a polarização social e política ainda são fundamentais para compreender o protesto, embora as consequências da pandemia possam modificar os padrões de polarização no futuro.
No terceiro cenário, o descontentamento encontra um ponto focal em torno de uma liderança eleitoral que se apresenta como um renovador.
O terceiro cenário de lideranças que reestruturam o sistema político também reflete o descontentamento dos cidadãos com os partidos políticos tradicionais, semelhante ao primeiro cenário. No entanto, em vez de tomar as ruas, este descontentamento encontra um ponto focal em torno de uma liderança eleitoral que se apresenta como um renovador e procura reestruturar o sistema político. El Salvador e México são casos emblemáticos. Em ambos os países, as transições tardias se somaram à forte dependência da economia dos EUA, expressa na integração comercial, migração e remessas. Esta mesma dependência dos Estados Unidos proporcionou mecanismos de proteção para as elites econômicas que limitaram o escopo dos processos de redistribuição nos anos 2000 e reduziram a volatilidade econômica causada pelos ciclos de preços de commodities presentes nos outros dois cenários.
Em El Salvador e no México, os partidos políticos tradicionais não só se mostraram incapazes de responder às exigências dos cidadãos por segurança pessoal e pela necessidade de um modelo econômico inclusivo, mas também foram manchados por escândalos de corrupção. Nos dois países, o descontentamento popular encontrou um líder prometia um mundo melhor, como havia acontecido nos países que entraram em crise de representação no final do século passado, após reformas de mercado.
O Partido Revolucionário Institucional (PRI), o Partido de Ação Nacional (PAN) e o Partido da Revolução Democrática (PRD), que haviam concordado com a transição mexicana, perderam gradualmente sua capacidade de se diferenciar. Durante a presidência de Enrique Peña Nieto, do PRI, o Pacto pelo México, assinado em 2012, acentuou a aproximação entre estes três partidos, que concordaram em reformas políticas em busca do crescimento econômico que vinha escapando ao México. Entretanto, nem a economia melhorou, nem a violência e a cumplicidade do Estado (cuja visibilidade aumentou com o caso dos estudantes desaparecidos em Ayotzinapa, em 2014) diminuíram. Nas eleições de 2018, o PAN e o PRD, nascidos de ambos os lados do espectro ideológico do PRI, até mesmo apoiaram o mesmo candidato presidencial. Esta aproximação e seu fraco desempenho aumentaram a credibilidade da denúncia de Andrés Manuel López Obrador e lhe permitiram construir uma identidade renovada, apesar de seu passado no PRI e PRD. Os escândalos de corrupção que atingiram os partidos só tornaram sua candidatura eleitoral mais atraente e lhe permitiram ganhar 53% dos votos nas eleições presidenciais e controlar uma maioria no Congresso. Nas eleições legislativas de junho de 2021, sua coalizão conseguiu manter a maioria no Congresso, embora não tenha obtido a supermaioria que procurava para aprovar mudanças constitucionais. No entanto, as eleições de governadores, mostram sua expansão territorial, apesar de um retrocesso significativo em seu reduto na Cidade do México.
Em El Salvador, a Aliança Republicana Nacionalista (ARENA) e a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) haviam assinado os acordos de paz que levaram à transição democrática e se alternaram no governo sem poder resolver a crescente violência, contra a qual acabaram utilizando políticas repressivas similares. Também ali, escândalos de corrupção envolveram presidentes de ambas as partes e apontaram a falta de conexão entre a política e as ruas. Como no México, esta desconexão não resultou em uma grande mobilização popular, mas foi canalizada para o apoio à candidatura de Nayib Bukele, que denunciou os dois partidos tradicionais (apesar de ter iniciado sua carreira política na FMLN). Bukele ganhou enorme apoio popular e recebeu 53% dos votos nas eleições presidenciais de 2019, em grande parte sustentado pelo eleitorado mais jovem – eleito aos 37 anos, ele é o presidente mais jovem da região. Nas eleições legislativas de fevereiro de 2021, sua liderança foi confirmada no apoio a seu novo partido, o que empurrou os partidos tradicionais para a irrelevância eleitoral e permitiu que Bukele tomasse controle do Congresso.
A difícil coexistência entre democracia e desigualdade, exacerbada pela recente explosão do descontentamento num contexto de crise econômica e sanitária, resultou nos três cenários.
As lideranças de López Obrador e Bukele são semelhantes em seu apoio entre os mais jovens e educados e em suas estratégias de concentração do poder pessoal com base em sua grande popularidade. Ambos prometem mudar seus sistemas políticos e são caracterizados por lideranças personalistas. Embora sua concentração de poder possa ameaçar os freios e contrapesos de uma democracia representativa, é mais fácil para os poderes econômicos negociar quando há líderes do que quando diante da raiva generalizada que caracteriza o Chile, o Peru e a Colômbia. Embora estes casos de liderança polarizadora se assemelhem ao segundo cenário, o contexto econômico é diferente. Embora os preços das commodities estejam subindo novamente, isso não é suficiente para cobrir as necessidades fiscais da região no contexto da pandemia, e é mais difícil construir uma coalizão duradoura sem recursos para distribuir, dados os altos níveis de pobreza e informalidade na região.
A pandemia abre um novo cenário de incerteza, que se soma à multiplicidade de identidades políticas em uma região onde o feminismo e as organizações LGBTI+, os movimentos indígenas e negros e a multiplicidade de organizações locais que resistem aos desastres ecológicos se somam às novas igrejas evangélicas e movimentos conservadores locais que tornam incerta a lógica da mobilização democrática. A mobilização impulsiona a mudança política, mas não necessariamente conhecemos seu destino, pois ela responde a ciclos de protesto e à heterogeneidade dos atores que a impulsionam.
A incerteza quanto à direção do protesto social é ilustrada pelas mobilizações no Brasil em 2013. Um grupo de jovens estudantes iniciou o protesto em resposta a um aumento nas passagens de ônibus. A repressão policial ajudou a expandir as mobilizações, o que ampliou suas demandas de acesso e qualidade dos serviços públicos frente aos gastos com estádios para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que o Brasil procurou usar para se vender ao mundo. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha respondido às exigências, sua popularidade se viu prejudicada e sua reeleição em 2014 foi ajustada. A mobilização, no entanto, se estendeu a grupos conservadores que mais tarde iriam às ruas para exigir o impeachment de Dilma, num contexto de deterioração econômica e alto impacto público da corrupção (graças à Operação Lava Jato). Esta mobilização facilitou a deserção de seus aliados na coalizão governamental, e a minoria do PT não foi capaz de impedir o impeachment da presidente. Foi neste vazio que foi montada a candidatura de Jair Bolsonaro, que prometeu renovação política, embora, ao contrário do México e El Salvador, ele tenha chegado ao poder graças a alianças com partidos tradicionais, no contexto fragmentado da política brasileira. A maré pode mudar novamente, dado o grande descontentamento com Bolsonaro e a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; este último está atualmente liderando as pesquisas para as eleições presidenciais de 2022. Em outras palavras, a mobilização e o descontentamento popular não têm uma única direção, nem um único ponto de chegada.
A difícil coexistência entre democracia e desigualdade, exacerbada pela recente explosão do descontentamento num contexto de crise econômica e sanitária, resultou nos três cenários descritos acima. Estes cenários definem os equilíbrios instáveis. É verdade que os cidadãos com demandas insatisfeitas buscam uma democracia que os escute e inclua nos processos de tomada de decisão. Esta exigência de legitimidade democrática é mais importante do que os limites às políticas públicas sugeridas pelos “transitólogos” temerosos de um retorno militar. Entretanto, embora tal legitimidade seja necessária para sustentar a democracia, ela não é suficiente se não estiver associada a uma esperança de maior bem-estar futuro, o que pode ser definido de muitas maneiras, dada a heterogeneidade das demandas organizadas pelo descontentamento. A democracia latino-americana superou a transição, mas sua consolidação requer uma combinação de inclusão e capacidade de resposta que, espera-se, resultará dos processos de mobilização que a região está passando atualmente.
Nota: a autora agradece os comentários de Ernesto Cabrera e a conversa na sessão “LASA 2021: Democracia e protesto social”, com Aníbal Perez-Liñán, Rossana Castiglioni, Martín Tanaka e Felipe Burbano, 28/5/2021.
Este texto é uma tradução do artigo originalmente publicado no Nueva Sociedad e traduzido pelo OpenDemocracy.