Na penúltima sessão da edição de 2021 dos Development Studies Seminars, promovidos pelo CEsA/ISEG entre 25 de março e 13 de maio e realizados online, Dieter Zinnbauer, investigador Marie-Curie na Copenhagen Business School, discutiu sobre as novas táticas de lobbying. Neste artigo, Renata Assis, mestranda em Desenvolvimento e Cooperação Internacional no ISEG, deixa-nos as suas impressões deste seminário online. Este e outros seminários do CEsA/ISEG podem ser revistos aqui.
Dieter Zinnbauer inicia sua fala apresentando uma possível – e simples – definição para lobbying: “todas as atividades realizadas para influenciar políticas e processos de tomada de decisão de instituições governamentais ou similares”. Com essa definição, consegue retratar o escopo das atividades envolvidas no lobbying e destaca algumas estratégias clássicas. A primeira delas seriam as intervenções informativas, que compreendem trazer informações sobre uma perspectiva específica para influenciar o processo de decisão política.
Uma segunda estratégia inclui ter acesso à informação e, nessa, tem um grande peso as conexões pessoais/profissionais. Para Zinnbauer, no contexto do lobbying, é significativo apontar o fenômeno da “porta giratória” (revolving door), que exemplifica os benefícios de uma empresa contratar uma pessoa com experiência e contatos em determinado assunto por ter trabalhado na mesma área, mas no setor público – e o contrário também se verifica, pois, órgãos governamentais podem se beneficiar ao contratar pessoas do meio corporativo. Outras estratégias compreendem as conexões políticas formais e informais e, por fim, os apoios financeiros – nos países em que são legalizados –, que representam uma forma de garantir que sua perspectiva seja ouvida durante o processo de decisão.
De uma maneira muito clara, Zinnbauer expõe argumentos que demonstram os aspectos positivos do lobbying e outros que pedem cautela por poderem desencadear armadilhas. Na sua dimensão comunicativa, o lobbying é uma forma profissionalizada de disseminar a informação no processo de elaboração de políticas e, assim, pode ser considerado um direito de expressão de uma pluralidade de vozes. Também nesse sentido, pode ser visto como o exercício do direito da cidadania e um componente essencial da democracia.
A crise de confiança acontece tanto por parte dos cidadãos quanto das empresas e, por isso, é importante questionar: como preservar os benefícios do lobbying e conter os aspectos negativos? A resposta, segundo Zinnbauer, está na regulação.
Entretanto, alguns aspectos tornam o lobbying complicado. Para Zinnbauer há uma zona cinza em que a influência pode tornar-se corrupta, ou seja, o acesso privilegiado a alguma informação leva a acordos corruptos quando há conflito de interesses. Além disso, o poder desproporcional de algumas empresas aumenta sua capacidade de influência, o que viola os princípios da igualdade política e enfraquece a confiança na democracia.
A crise de confiança acontece tanto por parte dos cidadãos quanto das empresas e, por isso, é importante questionar: como preservar os benefícios do lobbying e conter os aspectos negativos? A resposta, segundo Zinnbauer, está na regulação, que envolve transparência, códigos de conduta, regulamentação de campanhas e o estabelecimento de um período de tempo mínimo de intervalo para mudança de trabalho com saída do setor público para o privado, e vice-versa.
O lobbying tem evoluído enquanto tática de comunicação para influenciar o discurso político e tem também se fundido com outras estratégias. Com isso, é fundamental estabelecer o que são práticas aceitáveis ou não. Uma forma de lobbying que vem sendo ampliada é o patrocínio de pesquisas de think tanks e universidades para gerar evidências que permitam defender um ponto de vista para moldar a opinião pública. As redes sociais também têm sido usadas de forma crescente para amplificar uma determinada perspectiva a alcançar maior influência. E há ainda a criação de uma base de apoio por meio de uma prática conhecida por “astroturfing”, na qual mascaram-se quem são os reais propagadores de uma opinião.
Com essa explanação, Zinnbauer traz um debate interessante sobre as táticas e responsabilidades que acompanham o lobbying, além de pontuar alguns exemplos de medidas inovadoras de regulação. Vale a pena conferir a apresentação na íntegra aqui.